A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo - SEFAZ-SP divulgou em nota que os aplicativos gratuitos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados a partir 2017.
Com esta medida, a partir de 1º de janeiro de 2017 não será mais possível fazer o download dos emissores.
O anúncio do fim do emissor gratuito da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) foi recebido com críticas. A descontinuidade do emissor promete aumentar o custo das micro e pequenas empresas, que deverão buscar no mercado solução para emissão do documento eletrônico.
Neste momento de retração da economia o que menos o micro e o pequeno empresário precisa é de aumento das despesas. Enquanto o usuário do emissor gratuito reclama da descontinuidade, desenvolvedores de soluções fazem planos na expectativa de aumentar o faturamento com a chegada de novos clientes no mercado.
Os aplicativos gratuitos da NF-e e do CT-e foram desenvolvidos pela SEFAZ-SP e sua descontinuidade vai atingir usuários em todo o Brasil. Os contribuintes terão de se preparar para não correr o risco de parar as operações.
Confira a íntegra da nota reproduzida abaixo:
Fazenda irá descontinuar emissores gratuitos da Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico em 2017
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados.
Com a gradual adesão das empresas aos sistemas de documentos eletrônicos, o Fisco Paulista verificou que a maioria dos contribuintes deixou de utilizar o emissor gratuito e optou por soluções próprias, incorporadas ou personalizadas a seus sistemas internos.
No mercado há muitas opções de emissores, alguns deles com uma versão básica gratuita. Os emissores gratuitos são oferecidos pela Secretaria da Fazenda aos contribuintes desde 2006, quando teve início o processo de informatização dos documentos fiscais e sua transmissão via internet com o objetivo de massificação do seu uso.
Apesar dos investimentos realizados, recente levantamento da Secretaria da Fazenda aponta que o total de NF-e’s geradas por empresas que optaram por emissores próprios somam 92,2%. No caso do CT-e, o número é ainda maior: 96,3% dos documentos são gerados por emissores próprios.
Os contribuintes que tentarem realizar o download dos emissores de NF-e e CT-e receberão a informação sobre a descontinuidade do uso dos aplicativos gratuitos. A partir de 1º de janeiro de 2017 não será mais possível fazer o download dos emissores.
A Secretaria da Fazenda recomenda que os usuários que já tenham o aplicativo instalado, façam a migração para soluções próprias antes que a introdução de novas regras de validação da NF-e e do CT-e impeçam o seu correto funcionamento.
* Com informações do portal Siga o Fisco
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