Você está cansado de bater ponto todos os dias? Você possui uma habilidade ou profissão e gostaria de trabalhar como autônomo, abrindo um negócio próprio? Desejaria trabalhar de acordo com a Lei e ainda assim não pagar impostos?
Então, o MEI é para você.
O MEI (Micro Empresário Individual) é um incentivo que o Governo dá para pequenos empresários regularizarem sua situação no mercado de trabalho, e ter seu reconhecimento perante Bancos e Órgãos Públicos.
Entre as principais vantagens estão:
- Emissão de C.N.P.J. (Emitido pela internet, imediatamente e gratuitamente)
- Isenção de Impostos (Paga-se apenas valores simbólicos, como R$ 5,00 de ISS para prefeitura, R$ 1,00 para o Estado e cerca de R$ 26,00 de INSS, que é computado para o microempreendedor)
- Dispensa de escrituração contábil.
- Abertura de Conta Corrente Bancária, (com efeito de Pessoa Jurídica.)
- Registro de Funcionário (até 1 empregado pode ser registrado. As obrigações trabalhistas como FGTS e INSS, 13º e Férias devem ser respeitadas.)
COMO OBTER
Através do portal do empreendedor, no endereço http://www.portaldoempreendedor.gov.br/.
Basta preencher corretamente seus dados, informar a atividade a ser desenvolvida, o Capital, o endereço, e pronto, o CNPJ sai em seguida.
Lembrando que o limite de faturamento é de R$ 60.000,00 / ano (ou R$ 5.000,00/mês). Se ultrapassar este valor, o microempreendedor passa a ser considerado Micro-Empresário.
Estar em dia com a legislação não é apenas dever ou obrigação. Serve de proteção. Formalize o seu trabalho autônomo!
Thiago Gimenes
Técnico em Contabilidade.
