A certificação Digital tornou-se obrigatória a partir de Janeiro/2012 para a Conectividade Social ICP, aplicativo que utilizamos para enviar informações sobre FGTS e INSS, e para acessarmos as informações dos funcionários junto à CAIXA e Ministério do Trabalho.
Também é necessário para a elaboração da RAIS 2012 ano base 2011 (em casos específicos), e para cadastramento no DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte. A empresa sem certificado digital ficará impossibilitada de enviar informações sobre FGTS, INSS, solicitar extratos do FGTS de funcionários (inclusive para fins rescisórios) entre outras restrições.
Os tipos de Certificado Digital existentes são:
e-CNPJ A1 - Válido por 12 meses: gravado no próprio computador
e-CNPJ A3 - Válido por 36 meses: gravado em dispositivo externo*
e-CNPJ ME EPP - Válido por 18 meses: gravado em dispositivo externo*
* Para certificados do tipo A3 e ME EPP é necessário adquirir primeiro um dispositivo externo como token ou smart card para gravação do certificado.
- Caso você opte pelo certificado digital do tipo A1 (que é gravado no próprio computador), será necessário exportá-lo e enviar através de e-mail para a contabilidade juntamente com a senha, para que possamos representá-lo.
- Caso opte pelo certificado digital do tipo A3 (que é gravado em dispositivo externo), será necessário enviar o cartão SMART CARD ou o Token para a contabilidade. Recomendamos a utilização do SMART CARD, devido ao menor custo.
Onde adquirir?
O Certificado Digital é emitido por Autoridades Certificadoras, como a própria CAIXA, Correios, e empresas como Serasa Experian, Certisign, Pronova etc. Os preços variam de acordo com a Autoridade Certificadora escolhida.
Correios
Recomendamos solicitar o Certificado Digital através dos Correios. Caso você escolha o certificado tipo A3, é necessário que adquira primeio um dispositivo de armazenamento - token ou cartão inteligente (smart card) e instale em seu computador antes da solicitação.
Para comprar o SMART CARD através do site dos Correios, clique aqui (recomendamos).
Para comprar o TOKEN USB através do site dos Correios, clique aqui.
Ao preencher a solicitação pela Internet, não se esqueça de preencher também seu número de NIS (ou NIT, número utilizado para recolhimentos de INSS pessoa física) ou ainda seu número de PIS, pois sem esta informação o Certificado Digital se tornará inválido para acesso ao FGTS/CAIXA.
Caso não saiba se possui este número, entre em contato conosco. Para solicitar o certificado digital através dos correios, acesse o link abaixo e siga os passos indicados.
Correios - Solicitar Certificado Digital
Caso necessite de mais esclarecimentos ou auxílio durante os passos, entre em contato conosco que prestaremos toda a orientação necessária.
