Comunicado importante:
Conforme resolução SF-141, com alterações da resolução SF-26/11 de 30/03/2011, a Secretaria da Fazenda/SP está implantando um novo sistema com intuito de substituir a necessidade de publicação em Diário Oficial relativo à cada empresa.
O sistema consiste em: obrigatoriedade de credenciamento ao “Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC”
PRAZO FINAL: 31/07/2011 para empresas NÃO OPTANTES pelo SIMPLES NACIONAL
Necessita-se de: obtenção do certificado digital tipo A-3.
- Smart Card (se escolher este, precisará adquirir também um leitor de cartão apropriado) ou;
- Token USB.
Adquirir um destes até o dia 25/06/2011 e enviar urgente ao escritório para que possamos efetuar o pedido do certificado em tempo hábil.
Vantagem de obter o certificado tipo a-3 obrigatório: caso sua empresa já possua o certificado do tipo a-1, no vencimento deste não necessitará de renová-lo, pois poderá utilizar normalmente o certificado tipo a-3 por 3 anos.
Para as empresas do Simples Nacional, o prazo será de OUTUBRO a DEZEMBRO/2011 conforme o final (8º dígito) do cnpj. Estas terão vantagem pois não terão a necessidade de adquirir o certificado uma vez que, através do programa Cartão Empresa SP receberão gratuitamente um kit contendo: cartão pki, certificado digital, leitora de cartão, disco de instalação e material explicativo, valido para 12 meses iniciais, com a concessão de mais 12 meses de garantia, sendo que, a partir de então a renovação deverá ser custeada pelo próprio contribuinte. Estas empresas, deverão retirar, o seu kit conforme agendamento a ser feito pela contabilidade, na Secretaria da Fazenda SP (Posto Fiscal), porém, apenas o empresário ou sócio da empresa poderá retirá-lo.
Se persistir alguma dúvida, queira por gentileza entrar em contato conosco.
Sempre à disposição,
Wilson Gimenes
(13) 3234-6422
e-mail: wgcontabilidade@uol.com.br
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